Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Advogados e entidades debatem impeachment

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira